A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA NOVA/GO, por meio a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências; o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de09 de junho de 2004,que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos,dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado – PBA,altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências; oDecreto nº 10.959, de 08 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado; o Decreto nº 12.048, de 05 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Ǫualificação na Educação de Jovens e Adultos; a Resolução nº 20, de 09 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a transferência derecursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado – PBA, entre 2024 e 2027 – Ciclo 2025, TORNA PÚBLICO, e para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à Seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado desta Secretaria Municipal de Educaçãode Fazenda Nova/GO.